Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Questões de Direito Comercial

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Prazo para reclamar tributos indevidos diminui na quarta

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.